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O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privadatêm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira.

O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.

No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário. A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

Portabilidade bancária: regras para encerrar a conta

Rio - Os servidores públicos do Estado do Rio que desejarem manter a conta no Banco Bradesco e encerrar a do Itaú devem seguir algumas regras para não ter surpresas no futuro. Quem tem conta corrente deve ter atenção, porque é necessário formalizar o encerramento do vínculo. Já a conta para salário será encerrada automaticamente.

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Segundo o Banco Itaú, os servidores interessados em encerrar o vínculo com a instituição devem procurar qualquer agência e solicitar o procedimento. É possível, no entanto, manter a conta ativa para outros tipos de operações e movimentações.

O presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), José Roberto de Oliveira, orienta os servidores a formalizar o pedido de encerramento por carta. Segundo ele, é necessário escrever que deseja pedir o desligamento do banco e protocolar o pedido junto ao gerente de qualquer agência.

Para evitar cobrança futura, é importante solicitar o extrato: “É necessário pedir o extrato da conta dos últimos 90 dias e conferir o saldo no dia do pedido de encerramento. O documento garantirá ao servidor que não haverá qualquer tipo de cobrança. Pois o extrato vai comprovar que, naquele momento, ele estava em dia com a instituição”.

Financiamento

O advogado alerta que os servidores que tiverem financiamentos com o banco, como de veículos ou casa própria, não poderão encerrar a conta corrente — já que é obrigatório ter vínculo por meio de conta e controle de saldo.

Garantia em contrato

Segundo o presidente da Anacont, contratos exigem saldo em conta para garantir o pagamento das prestações. O encerramento seria possível somente em caso de quitação total do contrato.

Regras para cheques

O mesmo procedimento é válido para os servidores que têm cheques pré-datados na praça. “Quem passar cheque pré-datado e depois encerrar a conta corrente pode responder por estelionato”.

Pedido de baixa

Para que o servidor não cometa erros sem querer, basta pedir ao gerente a baixa de todos os cheques emitidos, inclusive os que estão para vencer. Depois, é necessário que o devedor quite sua dívida com quem iria receber os valores.

Isenção no papel

José Roberto explicou que os servidores devem exigir que qualquer tipo de isenção de tarifa esteja em contrato. “O banco cobra diversas tarifas. Tem que esclarecer, em contrato, serviços isentos”.

Modelo na Internet

Segundo o Itaú, servidores que desejarem receber salários no banco devem entregar pedido ao Bradesco. Modelo em www.itau.com.br, menu ‘Para Você’, em seguida, ‘Transferência automática’.

Fonte: http://odia.ig.com.br por ALESSANDRA HORTO

Dívidas sem Dúvidas silvia@dividasemduvidas.com

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